Termos de Uso

Última atualização: 28 de março de 2026

Estes Termos de Uso regulamentam o acesso e a utilização da plataforma disponibilizada pela Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com as disposições aqui contidas. Caso não concorde, o uso da plataforma deve ser imediatamente descontinuado.

1. Escopo e Condições de Uso

A plataforma tem como finalidade exclusiva oferecer ferramentas de apoio à gestão associativa, comunicação e mobilização para os médicos residentes. O acesso é pessoal e intransferível.

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas.
  • Zelar pela segurança de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.
  • Utilizar os serviços de forma ética, em estrita observância à legislação vigente, abstendo-se de práticas que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do sistema.

A ANMR reserva-se o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, contas que violem estas diretrizes, apresentem inatividade prolongada ou contenham informações inverídicas.

2. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem a plataforma (incluindo, mas não se limitando a códigos, layouts, marcas, textos e funcionalidades) são de propriedade exclusiva da ANMR ou de seus licenciadores. É terminantemente proibida a reprodução, modificação, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer conteúdo ou ferramenta disponibilizada.

3. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação a uma finalidade específica ou de funcionamento ininterrupto e livre de erros.

Em nenhuma hipótese a ANMR, seus diretores, representantes, mantenedores ou parceiros tecnológicos serão responsabilizados por:

  • Danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma.
  • Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou interrupções causadas por manutenções, atualizações ou motivos de força maior.
  • Ações de terceiros, incidentes de segurança ou acessos não autorizados que fujam ao controle razoável das medidas de proteção adotadas.
  • Conteúdos, opiniões, documentos ou dados inseridos pelos próprios usuários nas áreas de interação.

4. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta e o tratamento de dados pessoais realizados por meio da plataforma são regidos por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante e inseparável destes Termos de Uso.

5. Disposições Gerais

A ANMR poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando aprimorar os serviços ou atender a exigências legais ou tecnológicas. O uso continuado da plataforma após eventuais modificações implicará na aceitação tácita das novas condições.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com renúncia expressa a qualquer outro.

Para dúvidas, solicitações ou encerramento de conta, entre em contato através do e-mail: hyagoviana.adv@gmail.com.